O presente acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site da Rádio Kosak e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário). O presente acordo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002). O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários. Ao acessar o site Rádio Kosak ou reproduzir, transmitir, solicitar arquivos de áudio, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material da Rádio Kosak em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais , é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente. O Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página, em caso de alterações neste acordo de utilização. Ao utilizar os serviços da Rádio Kosak, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros. Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas. O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página http://www.radiokosak.com.br Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link termos de uso, localizado no menu principal da página, e em seguida, se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta. Em caso de aceitação, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas. II. DO SERVIÇO UTILIZADO: A Rádio Kosak oferece serviços de transmissão de dados em áudio, transmitindo programação musical com apresentação ao vivo diretamente dos estúdios da Rádio. A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico. O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade por fatos cometidos por terceiro. Os serviços da Rádio Kosak somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida. Caso novos serviços sejam incorporados ao site da Rádio Kosak, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor. O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site da Rádio Kosak mediante acesso através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Usuário, pelo equipamento técnico necessário como computadores, modem, equipamento de transmissão ao vivo, etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet. O Usuário, ao cadastrar-se no site da Rádio Kosak, para pedidos musicais os dados irá automaticamente ao estúdio a confirmação da sua participação. III. DA ASSOCIAÇÃO Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado. A Rádio Kosak poderá fornecer um agregado de dados estatísticos sobre, perfil de consumo e padrões de navegação de seus usuários a terceiros idôneos. Quando da associação ao site, o Usuário poderá fornecer, voluntariamente, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pela Rádio Kosak isoladamente ou em conjunto com terceiros, alguns dados pessoais. Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que a Rádio Kosak possui em serviços on line, sendo os mesmos, estritamente confidenciais. A Rádio Kosak poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, a Rádio Kosak exige que suas parceiras e/ou afiliadas incluam na oferta ou promoção apresentada as informações relativas à política de privacidade. Todo repasse de informação não sigilosas dos Usuários aos parceiros e/ou afiliados da Rádio Kosak obedecerá ao estabelecido neste Termo, e aqueles que violarem o aqui disposto, serão responsabilizados judicialmente. Entende-se por informação não sigilosa aquela que consta no perfil dos Usuários, e que se encontra disponíveis ao acesso de terceiros. O endereço de correio eletrônico informado no site será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários. O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou à própria Rádio Kosak, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a responder pelas perdas e danos respectivos. Nesta hipótese, a Rádio Kosak se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site. Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, a Rádio Kosak poderá suspender o acesso ao site, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo acesso do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo. Na ocorrência de promoções ou planos especiais, em que o Usuário poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas, o Usuário poderá ser notificado por e-mail e/ou informado através de anúncios em destaque no próprio site da Rádio Kosak. Os termos da promoção ficarão disponíveis para acesso em local de destaque. VII. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA O Rádio Kosak possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros. O Rádio Kosak não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site da Rádio Kosak à terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas. Em caso de alterações na política de segurança da Rádio Kosak, o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página. VIII. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA A Rádio Kosak utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado nos estúdio de transmissão. O site da Rádio Kosak busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços. A Rádio Kosak pode rever os termos deste acordo de utilização, bem como adicionar novas regras ou dispositivos a qualquer tempo, sendo que os Usuários serão informados das alterações através de anúncios no próprio site. A Rádio Kosak não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, e-mail ou outra informação semelhante. IX. DOS COOKIES O Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que a Rádio Kosak utilize recursos, tais como, mas não limitados, a "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador. O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado. Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies. ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pela Rádio Kosak. O Rádio Kosak utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo: - Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado; - Apresentar anúncios voltados ao seu perfil; - Estimar o tráfego de internautas; - Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços da Rádio Kosak. O Rádio Kosak permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e que estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente. Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies da Rádio Kosak. X. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site da Rádio Kosak. O Usuário deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece. O Rádio Kosak não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários. O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa. Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte da Rádio Kosak. O Usuário não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração. O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pela Rádio Kosak. O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam para outros Usuários. O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros. O Usuário manterá todas as informações fornecidas através da Rádio Kosak em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão da Rádio Kosak. O Usuário é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros Usuários da Rádio Kosak. O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes. O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão da Rádio Kosak nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento. Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, a Rádio Kosak poderá, a seu critério, cancelar o acesso do usuário sem direito à qualquer tipo de ressarcimento ou devolução de quantias já pagas. XI. CADASTRO DO USUÁRIO O cadastro do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível. A Rádio Kosak ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo. XII. DO FORO DE ELEIÇÃO: FORO DO CONSUMIDOR Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor. XIII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE A Kosak Serviços Em Comunicação Ltda. é a proprietária de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site: www.radiokosak.com.br sem autorização por escrito. A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial não autorizada pela Kosak Serviços Em Comunicação Ltda do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais. XIV. DO MATERIAL ANEXADO O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, solicitar arquivos de áudio, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material da Rádio Kosak em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais. XV. DOS LINKS A Rádio Kosak poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui a Rádio Kosak, alcançando somente o Usuário e o site acessado. XVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico. Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor. EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.